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Termos e Condições

ÍNDICE
0- RESUMO das Condições de Venda
1- CAMPO DE APLICAÇÃO
2- CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
3- OBRIGAÇÃO DO CLIENTE
4- ENCOMENDAR
5- PAGAMENTOS
6- DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
7- ENTREGA
8- VERIFIQUE O PRODUTO NO MOMENTO DA ENTREGA
9- ATRASO DA ENTREGA
10- GARANTIA DOS PRODUTOS
11- SERVIÇO PÓS VENDA
12- SATISFAÇÃO DEVOLUÇÃO
13- ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS AO COMPRAR
14- LITÍGIOS
15- REEMBOLSO DO IVA

16 - FUNDO DE RESOLUÇÃO DE LITIGIOS (Consumidores Finais)
 
 
 0 - RESUMO das Condições de Venda
A Leokit,Lda
Vende através do seu site, ou na loja física em Oliveira de Azeméis, a clientes no território nacional.
Através do site basta enviar um email com a sua encomenda ou pedido de esclarecimento através do sistema de encomendas online ou do formulário de contacto, ou ainda através do Telefone 256688710 ou do Fax 256688710.
Devido aos custos de processamento, apenas poderemos despachar encomendas, de valor superior a 100,00€.
O pagamento da sua encomenda poderá ser feito antecipadamente através de transferência bancária ou multibanco. A sua encomenda será depois processada e enviada via CTT ou Transportadora de Entregas Expresso. A entrega é feita normalmente no prazo 1 a 4 dias úteis para território de Portugal Continental.
Agradecemos sempre a colocação da sua morada completa. A morada de entrega poderá ser o local de trabalho ou outro de fácil localização para entrega em horário de expediente. Deverá indicar sempre pelo menos um número de contacto telefónico.
Agradecemos sempre a verificação do estado da embalagem na altura da entrega e caso detecte algum dano deverá sempre inscrevê-lo na guia de entrega.
Todas as máquinas comercializadas por nós estão cobertas pela garantia durante 1 ano, em caso de profissionais ou 2 anos em caso de amadores. Salvo raras exceções em que a marca assume outro tipo de garantia mais prolongada.
 
 1 - CAMPO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Venda têm por objeto a compra de produtos e de serviços efetuados a distância através de Internet ou Telefone Estas compras estão reservadas a clientes, entendidos quaisquer privado, comerciante, armazenista, revendedor, profissionais etc. tendo como fornecedor a empresa Leokit,lda, Máquinas, ferramentas, materiais para construção, jardim e floresta.
A empresa Leokit,Lda é uma sociedade por cotas com capital social de 19,951.92€, com sede em Rua António Bernardo,179 3720-301 Oliveira de Azeméis, Aveiro Portugal - Registada na C.R.C. de Oliveira de Azeméis nrº3454.
 
 2 - CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
O Cliente, aquando da confirmação da sua encomenda, aceita as condições gerais de venda, ficando obrigado a observar nas suas relações com a Leokit,Lda as condições gerais de venda e de pagamento abaixo indicadas, declarando ter lido e aceite todas as indicações e normas acima indicadas, salvo outras condições previamente acordadas por escrito.
 
 3 - OBRIGAÇÃO DO CLIENTE
As Condições Gerais de Venda devem ser consultadas e observadas "ON LINE" pelos Clientes visitantes do site www.leokit.pt, antes de confirmar as suas compras. A confirmação da encomenda implica, no reconhecimento total das Condições Gerais de Venda e na sua aceitação integral.
Em caso de devolução do produto, comprometemo-nos a reembolsá-lo pela totalidade dos montantes já pagos, sem custos, à exceção das despesas de devolução. Todas as devoluções carecem do prévio acordo da Leokit,Lda.
 
 4 - ENCOMENDAR
A compra de produtos disponíveis, descritos e também ilustrados "ON LINE" é efetuada pelo preços indicados na respectiva descrição do artigo (salvo erro).
As despesas de transporte são por conta do cliente e serão descritas nestas mesmas condições, serão debitados pelo preço de custo. Salvo encomendas especiais onde os mesmos serão confirmados pela Leokit,Lda.
Devido aos custos inerentes ao processamento e despacho, a Leokit,Lda, apenas poderá despachar encomendas com o valor mínimo de 100€ (excluindo o valor dos portes).
Poderá efetuar a sua encomenda online diretamente no site www.leokit.pt, através do formulário do site, através do Telefone 256688710 ou do Fax 256688710 ainda diretamente na nossa loja em Rua António Bernardo,179 3720-301 Oliveira de Azeméis, Aveiro, Portugal.
 
 5 - PAGAMENTOS
O pagamento dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição, poderá ser efetuado por pré pagamento através de transferência bancária. O pagamento por transferência bancária é submetido às seguintes condições:
1. A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 1 semana a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será considerada nula.
 
 6 - DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Os artigos em exibição no site da Leokit,Lda, são artigos que estão normalmente disponíveis e em stock, salvo uma ou outra situação de rotura, da qual o cliente será informado aquando da encomenda.
 
 7 - ENTREGA
Os produtos comprados serão entregues por Leokit,Lda, via transportadora para encomendas de pequeno peso no endereço indicado pelo Cliente. (o endereço deverá ser, sempre, um local onde se encontre o cliente ou algum mandatário, nas horas normais de expediente, por forma a receber a mercadoria . (por exemplo local de trabalho, loja comercial de algum familiar ou amigo)

Cada expedição é acompanhada de um envelope contendo os seguintes documentos:
1. Factura.
2. Ou outro documento de venda ou transporte.
3. O documento de venda servirá de prova de Garantia.

As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis, via transportadora . Poderá ainda ser solicitado um serviço especial de entrega ao sábado (só disponível em algumas regiões do País), mediante o pagamento de uma taxa adicional. Em qualquer das situações não são efetuadas chamadas telefónicas a informar da entrega.

O título meramente informativo, a mercadoria será entregue em território nacional de acordo com os seguintes prazos:
 No caso de envio a reembolso, a encomenda será despachada das nossas instalações dentro de 1 a 3 dias úteis.
 No caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda será entregue para transporte dentro de 1 a 3 dias úteis a contar da data em que for efetuado o crédito para a conta da Leokit,Lda.
  Após a saída das nossas instalações a entrega será normalmente efetuada no dia seguinte até ás 18H.
Exceção ao serviço para as Ilhas, para as quais se prevê um tempo de trânsito de 8 dias úteis para as principais Ilhas, e de até 15 dias para as restantes Ilhas. Poderá ser solicitado um serviço expresso de 2 a 3 dias úteis Ilhas - neste caso o custo do envio será mais elevado.

Estes prazos são aqueles que normalmente demoram as entregas, salvo causas eventuais de força maior (por exemplo: endereços incorretos, o facto de não se encontrar ninguém no endereço para receber a encomenda), a indisponibilidade dos produtos em stock ou outras. Causas essas, nunca imputáveis sobre nenhum pretexto à empresa Leokit,Lda.
O preço do transporte, por somar-se ao preço dos produtos encomendados, será calculado em função do peso e do volume da encomenda, e será sempre faturado pelo preço de custo.

 
 8 - VERIFIQUE O PRODUTO NO MOMENTO DA ENTREGA
O cliente é aconselhado a verificar a embalagem da encomenda, no momento da entrega, se esta se encontra em perfeitas condições, e ou abrir a embalagem em frente do transportador para verificação, mesmo que após a assinatura da guia.
E sempre que observar qualquer deterioração na embalagem que possa causar danos no artigo, deverá indicá-las, inscrevendo-as na guia de entrega da transportadora, no campo Observações ou Reservas, acompanhada da sua assinatura.

Deverá também confirmar por correio eletrónico, telefone ou fax, essas mesmas reservas, no mesmo dia, ou o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à receção da sua encomenda.

Qualquer reclamação só poderá ser considerada, quando devidamente assinalada na guia de entrega da transportadora, e confirmada via email ou telefone para a Leokit,Lda.
Caso estes procedimentos não tenham sido efetuados, desobrigará a Leokit,Lda de qualquer responsabilidade perante o cliente.
 
 9 - ATRASO DA ENTREGA
Poderá acontecer em situações pontuais que a encomenda não seja entregue nos prazos estabelecidos ou aqui anunciados.
Caso o Cliente verifique que há atraso na entrega da encomenda, deverá contactar os nossos serviços para se proceder à verificação e localização do mesmo. Contacto esse, que aconselhamos seja efetuado o mais breve possível.
 
 10 - GARANTIA DOS PRODUTOS
As máquinas compradas, à Leokit,Lda, Lda são cobertos por uma garantia de 1 ano ou 2  - garantia e assistência dada pelo fabricante. Esta garantia responde tanto para peças, como para a mão-de-obra correspondente ao tempo da reparação do produto. Em caso de avaria, os aparelhos serão reparados ou verificados nas nossas oficinas. Não estando cobertos pela garantia, quaisquer custos de transporte do artigo até às nossas oficinas, nem qualquer deslocação eventual de técnico, para verificação ou reparação do mesmo.

Esta garantia aplicar-se-á ao produto que apresente defeitos de conformidade e/ou mal funcionamento verificáveis no momento da compra, ou á posteriori sempre que o mesmo seja utilizado corretamente e com o devido cuidado, respeitando a sua utilização de acordo com o fim a que se destina e previsto na documentação técnica eventual, com o comprimento das várias normas operativas que estejam indicadas, bem como a sua normal manutenção.

A garantia não será, por outro lado, aplicável em caso de negligência, má utilização, falta de manutenção do produto ou na sua ligação a instalações elétricas ou de qualquer outro tipo de ligação deficiente ou que não esteja de acordo com as normas vigentes, e com as indicações do produto. A garantia é pessoal e, portanto, só será aplicável ao comprador original, sendo os direitos reservados aos clientes e não a comerciantes, revendedores etc. Não são cobertas por garantia, lâmpadas, ou pilhas incluídas ou não em aparelhos.

A garantia cessará, após o decorrer do período da mesma, a contar da data da compra; bem como em qualquer situação de venda do artigo por parte do comprador original, a terceiros; falta da prova de compra, ou em caso de destruição do artigo.
A garantia não cobre quaisquer, perdas ou prejuízos causados pelo seu mal funcionamento, ou pela sua inapropriada regulação/utilização por parte do utilizador. Aconselhamos o utilizador a fazer o seu próprio seguro especialmente em caso de equipamentos ou materiais valiosos.
 
 11 - SERVIÇO PÓS VENDA
Em caso de avaria, o cliente poderá solicitar a recolha do produto, que será efetuada através de transportadora, da mesma forma que se fazem as entregas, por forma a facilitar o envio da mesma, ás nossas oficinas. Recomenda-se nesta situação que o cliente proceda à embalagem do produto numa caixa de cartão sempre consideravelmente maior que o produto e cuidadosamente acondicionado, com papel ou jornais amarrotado para o proteger no transporte, deverá juntar um descritivo da avaria, bem como a respectiva morada completa e contactos. Em caso de garantia deverá ainda juntar a prova de compra. Após a sua reparação o mesmo voltará a ser reenviado ao cliente, onde será cobrado sempre o serviço de recolha e entrega do mesmo, pelo preço de custo. 
 
 12 - SATISFAÇÃO DEVOLUÇÃO
A Leokit,Lda dá aos seus clientes a garantia de satisfação ou devolução. O cliente tem o prazo de 14 (catorze) dias úteis a partir da data da compra, para efetuar a devolução do artigo, caso não se sinta satisfeito com a sua compra, com direito ao seu reembolso ou a sua substituição por outro. O reembolso é pelo valor pago pelo artigo. Não serão reembolsados quaisquer valores relativos a transporte.

Para tal o cliente terá que restituir o artigo na sua embalagem inicial, com respectivos acessórios e manuais de utilização e todo o conteúdo original, sem qualquer defeito ou vestígio de utilização. Que serão verificados e controlados pelos nossos serviços, pelo que será necessário um prazo de 15 dias para a verificação e só posterior reembolso do valor ou troca por outro equivalente ou outro á escolha do cliente (neste caso reembolso da diferença caso exista).

Segundo as diretivas Comunitárias, o direito de devolução e reembolso são reservados exclusivamente aos Clientes definíveis como "consumidores" e, portanto, apenas às pessoas físicas que compram produtos para uso próprio, e não que atuem com objetivos referentes à atividade profissional eventualmente desenvolvida, inclusos comerciantes, revendedores, profissionais etc.
 
 13 - ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS AO COMPRAR
Qualquer esclarecimento de dúvidas sobre produtos, devem ser feitos por telefone 256688710, fax 256688710 ou através do formulário de contacto disponível no site.
 
 14 - LITÍGIOS
O presente contrato será regulado pela legislação Portuguesa e qualquer litígio relativo à validade, interpretação ou execução do mesmo contrato será competência do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, com expressa renúncia a qualquer outro.
 
 15 - REEMBOLSO DO IVA
As pessoas (empresas) titulares de número de contribuinte, que tenham direito ao reembolso do IVA pago. Tais pessoas são obrigadas a informar seu número de contribuinte nacional (NIF) no momento da encomenda sob pena de perder o direito ao reembolso.

 

16 - FUNDO DE RESOLUÇÃO DE LITIGIOS - (Consumidores Finais)

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

 

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

 

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide

1099 - 032 Lisboa


Tel.: 213 847 484

 

Email: cniacc@unl.pt

 

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A estes valores deverá acrescer IVA à taxa em vigor

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